O que é a Psiquiatria e a Psicologia Forense?

A Psiquiatria Forense é uma subespecialidade da Psiquiatria, na qual a proficiência clinica e científica é aplicada a temas e a contextos legais, envolvendo assuntos criminais, cíveis, correcionais e legislativos. É acima de tudo uma interface entre o Direito e a Psiquiatria, ou também, ciência psiquiátrica ao serviço do Direito (Vieira, Trancas & Costa Santos, 2011).

A Psicologia Forense é entendida como a aplicação dos princípios e procedimentos da avaliação psicológica à resolução de questões surgidas em contextos legais (Gonçalves, 2010), dizendo pois respeito ao fornecimento de informação psicológica oriunda de qualquer ramo da psicologia, para ser usada pelo Direito (Machado e Gonçalves, 2011).

A Neuropsiquiatria é definida como uma área da Medicina que se dedica ao estudo da ligação entre as neurociências e o comportamento humano, e desta forma, à avaliação, diagnóstico e tratamento de indivíduos com perturbações comportamentais de causa neurológica. É reconhecido o seu lugar na fronteira entre estas duas especialidades e em alguns países voltou a ser reconhecida como especialidade e subespecialidade. Implica a aquisição de conhecimentos sobre os aspectos clínicos e patológicos de processos neurais associados à cognição, emoção, comportamento e funcionamento neurológico básico, assim como o domínio das competências clínicas necessárias para avaliar e tratar as pessoas com estas perturbações.

Na prática pericial, a avaliação neuropsiquiátrica obriga a uma história e observação psiquiátrica e neurológica, habitualmente realizada ombro-a-ombro por um neurologista e um psiquiatra, numa abordagem detalhada e integrada do estado mental, que permita a elaboração de inferências sobre as funções cerebrais alteradas e a sua relação com o humor, o pensamento e o comportamento, bem como o impacto das mesmas para os factos em análise, nomeadamente no âmbito de avaliação do dano.

A distinção entre perícia psiquiátrica e perícia sobre a personalidade assenta, sobretudo, na definição legal do objecto de cada uma das perícias (Latas, 2006). Assim, a diferença mais relevante, que importa para a realização das respectivas perícias, reside na formação biológica, médica e psicofarmacológica dos psiquiatras, sendo a preparação dos psicólogos mais centrada na descrição da pessoa, da sua personalidade/maneira de ser, relacionamentos e papel social (Vieira e Graça; capitulo do LIVRO). Por esse motivo, e à semelhança do que sucede no INMLCF, compete à equipa técnica da LEGISMENTE direcionar o pedido ao(s) profissional(is) melhor habilitados para dar resposta ao tribunal.